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A nota também discute os NDCs e os conceitos de "objectivos e acções determinados a nível nacional" ou "abordagens voluntárias que reflectem as circunstâncias nacionais", com base nas lições aprendidas com os MEAs existentes para informar a negociação e a implementação do Tratado sobre os Plásticos. A nota conclui que, longe de se excluírem mutuamente, os PIN e os PAN devem ser vistos como formas complementares de implementação do futuro Tratado sobre a Poluição por Plásticos.

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Este dossier foi redigido por Helionor de Anzizu (CIEL) e pela Dra. Alexandra Harrington (WCEL). Foi editado por Lani Furbank (CIEL). A investigação e a análise deste documento beneficiaram da revisão e dos comentários de David Azoulay e Maria Jose Romero Hicks Murakami (CIEL), e Karine Siegwart (UICN).

Os erros e omissões são da exclusiva responsabilidade do CIEL e do WCEL. Esta nota informativa destina-se apenas a fins de informação geral. Trata-se apenas de um documento de discussão. Não constitui um parecer jurídico e não deve ser invocado. Embora tenham sido feitos todos os esforços para assegurar a exatidão das informações aqui contidas e estas tenham sido obtidas de fontes consideradas fiáveis, são apresentadas "tal como estão" e sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita. Caso existam erros materiais neste dossier, agradecemos que informem os autores. A receção deste dossier não tem por objetivo e não cria uma relação solicitador-cliente.